Foi publicado esta quinta-feira, na revista científica Science, um artigo que apela à adoção de medidas que promovam a melhoria e disponibilidade de informação, a legalidade e a sustentabilidade do comércio de vida selvagem no espaço europeu. Liderado por Pedro Cardoso, investigador do CE3C – Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o texto expõe a região como um importante centro e rota para o comércio ilegal de espécies, uma relevante e transversal ameaça à biodiversidade que contribui para a extinção de praticamente todos os grupos de fauna e flora à escala global.
Com 50 anos de existência assinalados em 2023, a CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção serve como instrumento internacional para o combate a esta atividade ilegal, listando perto de 41 000 espécies particularmente suscetíveis. Apesar de ter pouco mais de 300 espécies listadas e sob olhar do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Portugal padece do mesmo problema e debate-se também com fenómenos como a biopirataria na esfera da apropriação ilegal de recursos biológicos, protegidos ou não.
As espécies não elencadas na Convenção, em número muito superior, não são imunes a esta ameaça e pouco se sabe sobre isso devido à falta de informação, inclusivamente sobre as condições em que foram obtidas.
Pedro Cardoso, biólogo do CE3C especializado na conservação da biodiversidade, revela que
“é necessária uma melhor informação sobre o comércio da larga maioria das espécies não-listadas na CITES, para garantir que a sua extração nos países de origem foi feita de forma legal e sustentável”.
A equipa de biólogos, juristas e economistas por detrás do artigo alega que, apesar das medidas que tem vindo a tomar, a União Europeia está a permitir a manutenção deste vazio e a pôr em causa a sobrevivência das espécies envolvidas.
Assim, para combater a inexistência de documentação e regulamentação mais robusta, os autores propõem 3 medidas urgentes: (1) a criação de uma base de dados que reúna a informação relativa ao comércio – legal e ilegal – de todas as espécies selvagens, de forma a permitir o seu rastreamento até à origem; (2) o estabelecimento de legislação semelhante à da Lacey Act dos Estados Unidos da América, que afirme que se a captura e exportação forem ilegais no país de origem são igualmente ilegais no país de destino, com o objetivo de promover o cumprimento generalizado da legislação e de assegurar a manutenção do património natural em países com limitações de recursos destinados ao combate ao tráfico; (3) a apresentação de evidências que atestem a sustentabilidade de todas as práticas comerciais pois, até mesmo num cenário de legalidade, a atividade ameaça várias espécies, sobretudo as que são procuradas e capturadas em meio selvagem.
A implementação destas 3 medidas irá permitir inverter o cenário de clandestinidade e ilegalidade no comércio de vida selvagem em que a União Europeia está hoje imersa e dar lugar a um modelo de proteção ambiental mais sustentável e mais alinhado com as demais agendas regionais.
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Notícia por Rúben Oliveira, Gabinete de Comunicação CE3C, com revisão de Pedro Cardoso.
Artigo disponível aqui.
Na fotografia: Apreensão de cerca de 1000 aranhas tarântulas de diferentes espécies no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, Brasil, em 2009. Transportadas ilegalmente por um dono de uma loja de animais britânica, as aranhas estavam a caminho do Paraguai para a Europa para serem vendidas como animais de estimação. Fonte: Arquivo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PRESS COVERAGE:
[Mirage.News]; [Público]
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