16/05/2018. Texto adaptado do comunicado emitido pelo Centro de Estudos Florestais - Instituto Superior de Agronomia.
Há falta de informação sobre as estratégias de adaptação às alterações climáticas existentes a nível local: o alerta é de um novo artigo agora publicado na revista Environmental Science and Policy, disponível aqui, que surge na sequência do projeto ClimAdaPT.Local coordenado pelo cE3c e que envolve vários investigadores do centro.
As vulnerabilidades climáticas da Europa e os crescentes impactos das alterações climáticas das últimas décadas têm impulsionado iniciativas como a Estratégia Europeia de Adaptação e o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. Este último reúne centenas de municípios e regiões que se comprometem voluntariamente a implementar os objetivos de clima e energia da União Europeia no seu território. No entanto, existe falta de informação sobre as estratégias de adaptação existentes a nível local pelos vários Estados Membros da União Europeia, bem como o avanço da sua implementação.
De acordo com os autores do estudo agora publicado, existem vários padrões de planeamento de adaptação e de capacidade adaptativa entre diferentes regiões da Europa. De um modo geral, as grandes cidades recorrem a financiamento local próprio enquanto os fundos nacionais e internacionais parecem ser mais importantes em zonas menos urbanas ou nas regiões do Sul e Este europeus.
Portugal destacou-se dos outros países europeus pela elaboração de estratégias em municípios com características muito diferentes e pela distribuição territorialmente homogénea de estratégias, abrangendo pequenos municípios, como São João da Pesqueira e Montalegre e grandes cidades, como Lisboa e Porto. Esta distribuição deveu-se à seleção prévia de municípios para elaboração de estratégias no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local – Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, que decorreu entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, coordenado pelo grupo ‘Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling - CCIAM’ do cE3c-FCUL.
A nível da Europa, as inundações urbanas e rurais, as secas e as temperaturas extremas e ondas de calor surgiram como as vulnerabilidades globais mais prementes do ponto de vista climático, e consequentemente o planeamento e implementação da adaptação tem uma grande relevância no sector da proteção contra inundações e gestão de recursos hídricos. Os eventos extremos, como tempestades, ondas de calor são também reconhecidos como prioridades nas políticas de adaptação. As temperaturas extremas, e de um modo geral, o aumento de temperatura, tal como as inundações estão relacionados com uma visível implementação da adaptação nos sectores de construção e no planeamento urbano. Nas zonas costeiras, a subida do nível médio das águas do mar e as inundações são as principais preocupações dos responsáveis locais. As principais barreiras que necessitam de ser transpostas para colocar em marcha muitos dos planos de adaptação são a insuficiência de recursos humanos e financeiros, a falta de capacidade técnica, falha nos compromissos políticos e a incerteza (climática, por exemplo), sobressaindo a dependência do financiamento externo em muitos dos casos. Embora o financiamento da União Europeia à investigação, planeamento e implementação da adaptação tenha crescido nos últimos anos, o financiamento público local e nacional continua a ser o grande impulsionador da adaptação ao nível municipal. Neste processo de planeamento e implementação de adaptação é notório o reconhecimento da importância do envolvimento dos atores-chave na implementação de medidas de adaptação (por exemplo, organizações não governamentais, associações de agricultores, entidades privadas).
Esta investigação iniciou-se com a pesquisa e coleção de estratégias locais de adaptação na Europa. Permitiu coligir 147 documentos oficiais de 19 países da União Europeia e Noruega. Estas estratégias ou planos são, na sua grande maioria, de âmbito municipal e incluem zonas costeiras, rurais e urbanas. As grandes questões do estudo prenderam-se com as causas de elaboração destas estratégias, os tipos de barreiras à adaptação, como é priorizada a adaptação nos vários sectores, qual a extensão da implementação das estratégias e que tipo de fundos são usados.
O estudo agora publicado contribui para conhecer o estado da adaptação na Europa a nível global e a nível das regiões europeias. Foi realizado por uma equipa multidisciplinar no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local, constituída por investigadores do cE3c, do Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia e da Universidade de Wageningen (Holanda).
Referência do artigo:
Aguiar FC, Betnz J, Silva JMN, Fonseca AL, Swart R, Santos FD, Penha-Lopes G, Adaptation to climate change at local level in Europe: An overview (2018), Environmental Science & Policy, Vol. 86, pp. 38-63.
https://doi.org/10.1016/j.envsci.2018.04.010
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