APELO A UMA MUDANÇA URGENTE DA POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Mais de 70 representantes da comunidade científica portuguesa lançam apelo “Pelo Futuro da Ciência” aos Partidos que concorrem às legislativas de 2015

Com mais de setenta subscritores iniciais, entre coordenadores de unidades de investigação, diretores de faculdades, investigadores, representantes de sindicatos e de organizações de bolseiros, foi lançado hoje, sob a forma de uma petição pública, um apelo aos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas. Visando atrair atenção para um sector que vive grandes dificuldades e apelar à aprovação de medidas que possam corrigir a situação atual na próxima legislatura, a petição pode a partir de agora ser subscrita por todos os interessados em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PeloFuturoDaCiencia.

Os subscritores sublinham a importância do diálogo com a comunidade científica nacional para a implementação urgente de medidas que façam reverter a perda de financiamento, de unidades de investigação e de recursos humanos. A iniciativa foi promovida pelos coordenadores de sete unidades de investigação e desenvolvimento da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

PELO FUTURO DA CIÊNCIA

APELO A UMA MUDANÇA URGENTE DA POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Aos Partidos candidatos às legislativas de 2015,

Assistimos nos últimos quatro anos a um plano de reformas no sistema científico e tecnológico português que resultou numa significativa perda de capacidades e recursos humanos. Com estas reformas, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que é a entidade responsável pela gestão do investimento público em Ciência e Tecnologia, pretendia alinhar as políticas científicas portuguesas com os parâmetros internacionais, após um período anterior de 15 anos de franca expansão.

No entanto, a introdução de novos programas e as alterações nos já existentes, bem como as mudanças nos procedimentos operacionais dentro da própria FCT, traduziu-se de facto em perdas no sistema científico e tecnológico português, a saber: 1) diminuição do número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento atribuídas; 2) redução significativa do número de contratos de investigador FCT, face aos contratos que terminaram entre 2012 e 2013; 3) decréscimo na taxa de sucesso na atribuição de projetos; 4) aumento da divergência entre Portugal e a média Europeia na despesa total anual em I&D em proporção do PIB.

Em particular, a avaliação das unidades de investigação decorreu num clima de contestação pela falta de transparência, falhas no regulamento e alteração das regras a meio do processo. A discrepância entre as regras de financiamento anunciadas e aplicadas foi aliás reconhecida pela recente avaliação a que a FCT foi sujeita por um painel internacional em cujo Relatório de Avaliação Internacional1 se conclui que "a FCT não deveria ter alterado as regras". A avaliação terminou com a exclusão de metade das unidades de investigação na primeira fase, e com a atribuição de financiamento às unidades que passaram à segunda fase extremamente desequilibrada: 50% da verba disponível foi concedida a 19 unidades (11% do total).

O sistema científico e tecnológico português perdeu assim capacidades (financiamento e unidades de investigação) e especialmente recursos humanos: muitos jovens investigadores promissores deixaram o país, aumentando a ‘fuga de cérebros’. Estes factos só podem ter consequências negativas na produtividade científica e tecnológica do país, a curto, médio e a longo prazo, com reflexos imediatos na capacidade de inovação e na competitividade da economia nacional.

A comunidade científica reagiu: publicaram-se comunicados e cartas, realizaram-se reuniões com a tutela, promoveram-se ações judiciais e publicaram-se livros2. Contudo, esta contestação não deu origem a nenhuma correção ou reorientação da estratégia, continuando a FCT numa política pouco dialogante com a comunidade científica – sem ouvir o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, investigadores, sindicatos, organizações de bolseiros, sociedades científicas, etc.

Nas conclusões e recomendações deste relatório, consta: "... o painel recomenda que a FCT melhore a comunicação com todas as partes envolvidas, clarificando e partilhando os planos futuros, desafios, etc". O painel recomenda ainda que "a FCT se deveria empenhar no diálogo com as universidades e o governo para reforçarem o sistema universitário".

Os subscritores desta petição consideram que é urgente reajustar a política do sistema científico e tecnológico português para manter as suas capacidades e recursos humanos e garantir a sua qualidade, produtividade e impacto socioeconómico.

1) Reconhecemos que a implementação das atuais reformas do sistema científico e tecnológico português pôs em causa questões de fundo que importa sublinhar:

- Houve uma crescente precarização dos investigadores jovens que são um importantíssimo ‘motor’ do sistema científico e tecnológico português. Esta visão é contrária à de uma sociedade democrática, economicamente sustentável, capaz de coletivamente contribuir com respostas para os desafios que enfrentamos em todas as áreas do conhecimento, e que ofereça aos cidadãos e à sociedade as capacidades e infraestruturas necessárias para que os seus melhores talentos possam ser postos ao serviço dessa mesma sociedade.

- Houve uma falha na apreciação de que é necessária uma forte acumulação de conhecimento fundamental para este poder ser aplicado em benefício da sociedade. Com efeito, o desenvolvimento de aplicações científicas e tecnológicas resulta de um corpo de conhecimento fundamental que tem de ser previamente gerado. É por isso que é necessário investir em investigação fundamental. Assim é necessária uma visão de ciência e tecnologia que reconheça a dimensão de risco que é inerente à investigação fundamental, valorizando o que é novo, fomentando a criatividade sem a qual não há progresso nem ciência ‘aplicada’.

2) Sublinhamos que as recentes reformas introduzidas no sistema científico e tecnológico português levaram a uma perda de capacidades e recursos humanos com enormes desperdícios económicos e financeiros. Efetivamente, Portugal investiu fundos nacionais e europeus na educação duma geração de investigadores, que é a mais qualificada de sempre, mas que em grande parte teve de abandonar o país ou está sem emprego. Para poder responder aos desafios que atualmente enfrenta, o país tem de mobilizar essa enorme massa de talento e conhecimento. São necessários ajustes no sistema científico e tecnológico português que concretizem a obrigação que o Estado tem de mobilizar essas capacidades já desenvolvidas e massa crítica de investigadores para os pôr ao serviço da inovação e desenvolvimento económico.

3) Consideramos que têm de ser feitos ajustes urgentes no sistema de ciência e tecnologia português para a construção de um futuro da ciência em Portugal que seja sustentável.

Por isso apelamos a todos os responsáveis políticos para que defendam na próxima legislatura, em Portugal e na Europa, medidas que corrijam a atual situação, de forma a garantir as capacidades, massa crítica de recursos humanos e o desenvolvimento do sistema científico-tecnológico português, associados a critérios de excelência e produtividade, de forma a que este tenha maior impacto na sociedade.

Tal missão só será possível apostando no diálogo com a comunidade científica nacional e valorizando a qualidade, mas também a diversidade, a criatividade e a cooperação, que são essenciais ao progresso da missão científico-tecnológica.

Os promotores,

Margarida Santos-Reis, CE3C, Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes (Coordenador)

José Francisco Rodrigues, CMAF-CIO, Center for Mathematics, Fundamental Applications and Operations Research (Comissão Diretiva)

Margarida Telo da Gama, CFTC, Center for Theoretical and Computational Physics (Coordenador)

Margarida Amaral, BioISI, Biosystems & Integrative Sciences Institute (Coordenador)

Maria José Calhorda, CQB, Center of Chemistry and Biochemistry (Coordenador)

Olga Pombo Martins, CFCUL, Centre for Philosophy of Science of the University of Lisbon (Coordenador)

Pedro Dinis de Almeida, IBEB, Institute of Biophysics and Biomedical Engineering (Coordenador)

Os subscritores iniciais,

Alexandre Castro Caldas, CIIS, Center for Interdisciplinary Research in Health (Coordenador)

Ana Benavente, OP.EDU, Observatório de Políticas de Educação e Desenvolvimento - CeiED/CES (Coordenador)

Ana Maria Martins, CLUL, Center of Linguistics of the University of Lisbon (Coordenador)

António Fernando Sousa da Silva, CIQ-UP, Chemistry Research Unit of University of Porto (Coordenador)

António Rocha Paulo, C2TN, Centre for Nuclear Sciences and Technologies

António Teodoro, CeiED, Interdisciplinary Research Centre for Education and Development (Coordenador)

Artur Manuel Soares Silva, QOPNA, Organic Chemistry, Natural Products and Food Stuffs

Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis

Britta Baumgarten, CIES-IUL, Centre for Research and Studies in Sociology

Carlos Alberto Varelas da Rocha, CAMGSD, Center for Mathematical Analysis, Geometry and Dynamical Systems (Coordenador)

Carlos Fiolhais, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra

Carlos Henggeler Antunes, INESCC, Institute for Systems Engineering and Computers at Coimbra (Presidente Conselho Científico)

Comissão de Bolseiros da FCUL

Eduardo Tovar, CISTER, Research Centre in Real-Time and Embedded Computing Systems (Coordenador)

Fátima Vieira, CETAPS, Centre for English, Translation and Anglo-Portuguese Studies (Coordenador)

Fernando Alberto Pereira Sousa, CEPESE, Research Centre for the Study of Population, Economics and Society (Coordenador)

Fernando José Carneiro Moreira da Silva, CIAUD, Research Centre for Architecture, Urban Planning and Design (Coordenador)

Fernando Manuel Ferreira Rodrigues Silva, CeiED, Interdisciplinary Research Centre for Education and Development

Filipa Vala, CE3C, Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes

Gil Rito Gonçalves, INESCC, Institute for Systems Engineering and Computers at Coimbra

Helena Margarida Nunes Pereira, CEF, Forest Research Centre (Coordenador)

Helena Maria de Oliveira Freitas, CFE, Centre for Functional Ecology (Coordenador)

Hugh Douglas Burrows, CQC, Coimbra Chemistry Center (Coordenador)

Isabel da Graça Rego dos Santos, C2TN, Centre for Nuclear Sciences and Technologies (Coordenador)

Jaime Pires, CIMO, Mountain Research Centre (Coordenador)

Jean-Claude Zambrini, GFMUL, Group of Mathematical Physics of the University of Lisbon (Coordenador)

João Bernardo Lares Moreira de Campos, CEFT, Study Center of Transport Phenomena (Coordenador)

João Costa, CLUNL, Linguistics Center - Universidade Nova de Lisboa e Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da FENPROF

João José de Matos Ferreira, NECE, Research Unit in Business Sciences (Coordenador)

João Manuel Cunha Rodrigues, CQM, Madeira Chemistry Research Centre (Coordenador)

João Sentieiro, IRS, Institute for Systems and Robotics

João Veloso, CLUP, Centre of Linguistics of the University of Porto (Coordenador)

Jorge Manuel Vala Salvador, ICS-ULisboa, Institute of Social Sciences - University of Lisbon

José Abrunheiro da Silva Cavaleiro, QOPNA, Organic Chemistry, Natural Products and Food Stuffs (Coordenador)

José Francisco Preto Meirinhos, IF, Institute of Philosophy (Coordenador)

José Luís Almaguer Argaín, CIMA, Centre for Marine and Environmental

José Reis, CES, Centre for Social Studies Lisboa e Diretor da Faculdade de Economia da Univerdade de Coimbra  

Lígia Barros Queiroz Amâncio, CIS-IUL, Center for Research and Social Intervention (Coordenador)

Luís Filipe Pinheiro de Castro, CIDMA, Center for Research and Development in Mathematics and Applications (Coordenador)

Luís Miguel Pires Neves, INESCC, Institute for Systems Engineering and Computers at Coimbra

Luísa Saavedra, CIPsi, Research Center in Psychology

Manuel Augusto Fernandes Delgado, CMUP, Centre for Mathematics of the University of Porto (Coordenador)

Manuel Heitor, LARSyS, Laboratory for Robotics and Engineering Systems (Coordenador)

Manuel Pedro Ramalho Ferreira, CESEM, Research Centre for the Sociology and Aesthetics of Music (Coordenador)

Manuel Pereira dos Santos, Conselheiro Nacional da FENPROF, Federação Nacional dos Professores

Margarida Paula Pedra Amorim Casal, CBMA, Centre of Molecular and Environmental Biology (Coordenador)

Maria Amélia Duarte Reis Bastos, CEAFEL, Center for Functional Analysis, Linear Structures and Applications (Coordenador)

Maria Antónia Amaral Turkman, CEAUL, Centre of Statistics and its Applications (Coordenador)

Maria Cristina de Castro-Maia de Sousa Pimentel, CEC-FLUL, Centre for Classical Studies (Coordenador)

Maria da Graça de Pinho Morgado Silva Neves, QOPNA, Organic Chemistry, Natural Products and Food Stuffs

Maria da Graça Pereira, CIPsi, Research Center in Psychology

Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário, CEG-IST, Centre for Management Studies of Instituto Superior Técnico (Coordenador)

Maria Eduarda Barroso Gonçalves, DINÂMIA'CET-IUL, Centre for Socioeconomic Change and Territorial Studies (Coordenador)

Maria Fernanda Rollo, IHC, Institut of Contemporary History (Coordenador)

Maria Helena Maia, CEAA, Arnaldo Araújo Research Center (Coordenador)

Maria Isabel da Conceição João, CEMRI, Centre of Studies on Migrations and Intercultural Relations

Maria João Correia Colunas Pereira, CERENA, Center for Natural Resources and Environment (Coordenador)

Maria João Queiroz, CQUM, Chemistry Research Centre of the University of Minho

Maria Manuela Martins Ribeiro Sanches, CEC, Centre for Comparative Studies (Coordenador)

Maria Raquel Henriques da Silva, IHA, Institute of Art History (Coordenador)

Mirian Estela Nogueira Tavares, CIAC, Research Centre for Arts and Communication (Coordenador)

Nuno Pessoa Barradas, C2TN, Centre for Nuclear Sciences and Technologies

Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, DH-CII, Human Rights - Centre for Interdisciplinary Research (Coordenador)

Rosa Maria Sequeira, CEMRI, Centre of Studies on Migrations and Intercultural Relations (Coordenador)

Rui Manuel Farinha das Neves Guerra, CEOT, Center for Electronics, Optoelectronics and Telecommunications (Coordenador)

Rui Mário Correia Silva Vilar, CeFEMA, Center of Physics and Engineering of Advanced Materials (Coordenador)

Teresa Pinto Correia, ICAAM, Institute of Mediterranean Agricultural and Environmental Sciences (Coordenador)

Tomasz Boski, CIMA, Centre for Marine and Environmental Research (Coordenador)

Ulrich Wahl, C2TN, Centre for Nuclear Sciences and Technologies

1- "Evaluation of the Portuguese Foundation for Science and Technology", http://www.fct.pt/docs/Evaluation_of_FCT_Report_EP.pdf

2- Livro Negro da Investigação em Portugal, http://www.lnavaliacao.pt/intro/download/